Liquidação Orçamentária.

A liquidação é o Segundo estágio da Despesa Orçamentária. E segundo a lei 4320/64, Art.63, “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.”

Dentro do SICAF a nota de Liquidação é bem simples e intuitiva de ser preenchida, consiste basicamente em no preenchimento do numero do Empenho e dos documentos comprobatórios da despesa.

Dados Gerais.

Aqui os dados serão preenchidos quase todos automaticamente sendo permitido apenas a escolha da Data da Liquidação, dês de que dentro do Exercício e de um período contábil aberto. A data deve ser preenchida no formato DD/MM/AAAA.

Dados do Empenho.

Em Nº do Empenho pode ser preenchido diretamente digitando os 10 dígitos correspondentes a Nota de Empenho ou pode ser pesquisado através da lupa, dentre os empenhos disponíveis na unidade orçamentária para liquidação. Os demais campos serão preenchidos pelo sistema de acordo com os dados existentes na base de dados referente a esse Empenho.

Descrição.

O campo descrição é preenchido com a referencia do empenho selecionado, porem caso o Usuário achar necessário pode ser editado, de acordo com o que o mesmo julgue pertinente.

Documento Comprobatório.

Aqui deve ser selecionado dentre as possíveis formas de comprovações de que o Serviço foi efetivamente entregue pelo Credor. No Campo Tipo de Documento, selecione o tipo de documento comprobatório.

Em seguida Digite o número do documento (aqui serão aceitos até 15 dígitos), posteriormente selecione o Mês, o Ano e Data desse documento de comprovação.

Dados do Credor.

Esse quadrante é preenchido com os dados advindos dos preenchidos na Nota de Empenho, e é composto pelo Código do Credor, Razão Social e o CPF/CNPJ do credor.

Dados da EFD-REINF (Notas de Serviço).

Aqui, não se tratando de uma liquidação de Notas de Serviços (Efd-Reinf) selecione Não e vá para o Resumo de Valores. Caso contrário, se trate de uma liquidação de Notas de serviço na Célula Efd-Reinf selecione Sim abrirá logo a baixo dois novos quadrantes (Nota Fiscal de Serviço e Serviços da Nota Fiscal) que devem ser preenchidos de acordo com os dados presentes na nota Fiscal que o usuário deve ter em mãos, além dessa nota precisa ter cadastro prévio dentro SICAF .

Porém vamos deixar os detalhes sobre o preenchimento das informações dos campos da Nota Fiscal de Serviço e Serviços da Nota Fiscal para o manual de Nota Fiscal de Serviço – EFD REINF.

Resumo de Valores.

Nesse quadrante vem discriminado o resumo de todos os valores presentes no empenho. Aqui só será preciso o preenchimento do Valor da Liquidação, que será o valor que o usuário pretende liquidar do disponível para Liquidar do empenho.

Detalhamento da Despesa.

Nesse quadrante caso esteja sendo liquidado o valor total do Empenho ou no empenho tenha apenas um detalhamento, ele será preenchido com o valor e os itens constante no Detalhamento do Empenho. Caso contrário o usuário terá que selecionar dentre os detalhamentos do empenho os que serão liquidados.

Para tanto basta selecionar na célula Detalhamento um detalhamento disponível, inserir a Quantidade na célula seguinte e atribuir o Valor detalhado de cada item. Após preenchido clique em Adicionar, e repita o processo quantas vezes seja necessário, até que o Saldo a Detalhar seja igual a 0,00.

Após a inserção de todo o detalhamento e estando correto os dados da Nota de Liquidação basta clicar em Confirmar que será feito registro da liquidação.